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Ocorre a extinção do mandato, EXCETO:
A luz do código civil vigente, sobre as obrigações de fazer, dispostas em seu texto, marque a alternativa incorreta.
Em relação às previsões do Código Civil Brasileiro relativas à personalidade e capacidade, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicação e interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
Nas obrigações de Dar coisa incerta, está correto o exposto pela alternativa:
São responsáveis pela reparação civil, EXCETO:
A obrigação é indivisível quando: I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza. II. A prestação tem por objeto ...
A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior ...