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Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, ...
A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto c...
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cun...
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.Não c...
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, ...
No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo....
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo...
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.