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Analise as seguintes assertivas acerca do licenciamento ambiental e assinale a alternativa correta. I. O licenciamento ambiental compreende o procedim...
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7...
De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é ...
O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente (APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídri...
O monitoramento interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes é regrada por critérios definidos tanto pelo Ibama quanto por legislações esta...
A Lei dos Crimes Ambientais n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
Segundo a jurisprudência do STJ em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (e atualizações), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades le...
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal par...