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No regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:
Com relação ao registro exclusivamente para guarda e conservação, é correto afirmar:
Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.
A escritura pública, salvo quando exigido por lei outros requisitos, deve conter sempre
Para o protesto, conforme previsto nas Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória a comprovação do endereço do...
Conforme previsão expressa nas Normas de Serviço Extrajudiciais,
A Lei no 8.935/94 estabelece os requisitos para a delegação do exercício da atividade notarial e registral. Assinale a alternativa que elenca corretam...
É correto afirmar que a opção pela nacionalidade brasileira é:
Em relação ao registro de nascimento do indígena, assinale a alternativa correta.
Se o negócio jurídico pretendido pelas partes disser respeito a bem imóvel cujo título anterior não estiver transcrito ou registrado na matrícula, o t...