De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ...

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem ...

Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo...

No que diz respeito à responsabilidade civil e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assinale a al...

A respeito das disposições presentes no Código Civil de 2002 acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.

Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo: I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a prete...