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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca COPESE - UFPI no concurso para Prefeitura de Bom Jesus - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Definições: Loteamento e Desmembramento, IPTU Progressivo no Tempo, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.