Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200299171A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?1457941200299171Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-SE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?AAo Congresso Nacional.BAo Supremo Tribunal Federal.CAo Senado Federal.DÀ Câmara Federal. EAo Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124720Direito ConstitucionalO artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissi...Questão 457941200442107Direito ConstitucionalA norma da presunção de inocência, prevista pela Constituição Federal, dispõe que ninguém será considerado culpado até:Questão 457941200474009Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais:Questão 457941200479410Direito ConstitucionalSão princípios da Administração Pública:Questão 457941200739971Direito ConstitucionalDeterminado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade de...Questão 457941201059088Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla, exclusivamente, direitos sociais, conforme o Art. 6º da Constituição Federal.Questão 457941201553577Direito ConstitucionalA garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do iníc...Questão 457941201638710Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:Questão 457941201741000Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, assinale a opção correta:Questão 457941201929692Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.