Os princípios que asseguram a igualdade de
condições de acesso à escola, sua permanência e
garantia do padrão de qualidade suscitam o debate
em torno das desigualdades profundas que marcam a
realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal
de 1988:
I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e
jovem à escola.
II- O abuso e a exploração sexual da criança e do
adolescente serão violentamente punidos.
III- O direito à proteção especial abrangerá a idade
mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa,
constituirá disciplina obrigatória dos horários normais
das escolas públicas de ensino fundamental.
V- É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação.
Está CORRETO o que se afirma em: