De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público,
assinale a alternativa correta quanto à notícia de fato:
A No caso de arquivamento da notícia de fato, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá
recurso ao Colégio de Procuradores do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado
das respectivas razões.
B Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de
outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua imediata remessa, independentemente de
referendo do Conselho Superior.
C O membro do Ministério Público, verificando que o fato requer apuração ou acompanhamento, ou
vencido o prazo consignado no caput do art. 4º, da Resolução nº 09/2018, prorrogará a notícia de fato
por 90 dias.
D A notícia de fato será arquivada por despacho quando o fato narrado já tiver sido objeto de
investigação ou de ação judicial ou já se encontrar solucionado.