Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200299531O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das mais profundas inovações do Código de Processo Civil de 2015....1457941200299531Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos TribunaisO incidente de resolução de demandas repetitivas é uma das mais profundas inovações do Código de Processo Civil de 2015. Acerca do novo instituto, é correto afirmar queAé cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.Bé cabível a instauração do incidente quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.Co pedido de instauração do incidente não pode ser feito pelo juiz ou pelo relator.Da inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.Ea desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302367Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...Questão 457941200370964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 queQuestão 457941200390402Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O valor da causa constará da petição inicial e será:Questão 457941200746521Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“Esse princípio preza pela observação e conhecimento do conteúdo e não somente da forma, já que essa não deve aniquilar aquela.” O princípio do proces...Questão 457941200986964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201011515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201573558Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É de responsabilidade dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Fede...Questão 457941201640183Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na s...Questão 457941201867692Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...Questão 457941201970797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação: