Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200299551De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva...1457941200299551Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes e o atendimento ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias são condições paraAa antecipação da receita orçamentária.Bas transferências voluntárias.Ca renúncia de receita.Das despesas de pessoal.Ea despesa obrigatória de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245454Orçamento e Finanças PúblicasDos diferentes instrumentos de planejamento que integram a gestão orçamentária pública no Brasil, principalmente a partir de 1988, cabe a função de fi...Questão 457941200320400Orçamento e Finanças PúblicasA Lei da Responsabilidade Fiscal prevê limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios. Para fins de verificação ...Questão 457941200549720Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Demonstração das Variações Patrimoniais do Ente, deverá dar destaqueQuestão 457941200665886Orçamento e Finanças PúblicasEm consonância com a Lei nº 4.320/64, a lei que conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o...Questão 457941200924981Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)Questão 457941200947463Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 31, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de u...Questão 457941200947540Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê queQuestão 457941201247090Orçamento e Finanças PúblicasEm cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do(a):Questão 457941201478494Orçamento e Finanças PúblicasCaso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orç...Questão 457941201736113Orçamento e Finanças PúblicasAs contratações de pessoal e movimentações do quadro que importem em alterações de salários ou incremento de despesas de que trata a Constituição Fede...