Em Direito Financeiro, conforme dicção da Lei
complementar 101/2000, especificamente sobre
as leis orçamentárias, analise as assertivas a
seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F)
para a(s) falsa(s) e, depois, assinale a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre
o equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre
normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá
Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados
os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, informando
as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado
de forma compatível com o plano plurianual, com
a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas
da Lei Complementar 101/2000, conterá reserva
de contingência, cuja forma de utilização e
montante, definido com base na receita corrente
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, destinada ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
( ) Na lei orçamentária anual, integrarão as
despesas da União, e serão incluídas na lei
orçamentária, as do Banco Central do Brasil
relativas a pessoal e encargos sociais, custeio
administrativo, exceto os destinados a benefícios
e assistência aos servidores, e a investimentos.