De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nac...

Q: De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários.

A) 48 horas, podendo ser feita pela instituição de saúde. | B) 72 horas, exclusivamente pelo familiar responsável. | C) 24 horas, somente mediante decisão judicial. | D) 96 horas, sendo obrigatória a anuência do paciente. | E) 12 horas, exclusivamente pelo médico responsável.

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Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação, considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de

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