Em matéria de compromisso de compra e venda,

Um agricultor ocupa uma porção de 15 hectares na zona rural há mais de 30 anos, pois sucedeu ocupação anterior que era de seu pai. Desde seu antecesso...

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, denominam-se

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o dir...