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O Direito Penal dispõe o seguinte:
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
A Lei 11.343 / 2006, que trata do crime de posse de drogas para consumo previsto no artigo 28, dispõe que:
Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem se...
Sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), tem-se que
Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da
Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente r...
João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse caso, João praticou
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua re...