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O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartó...
Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no terreno de seu vizinho, para receber águas provenientes de outro imóvel. Diante deste fato...
Gustavo vendeu duas mesas a Henrique. No contrato de compra e venda, restou estabelecido que Henrique pagaria o valor integral das mesas no prazo de 1...
Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuição, na proporção de seus bens e rendimentos do trabalho para o sustento da ...
A respeito do pagamento, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:
No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que
Francisca, com 16 anos de idade, deseja vender um imóvel que recebeu como herança de seus pais. Entretanto, sua avó, Ana, alega que Francisca é absolu...
Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva des...
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando