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São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da De...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competên...
Compete privativamente à União
O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que
Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contempla um fundamento e um princípio que devem reger as relações internacionais, ambos da República Federativa do Brasil.
Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que