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É privativo de brasileiro nato o cargo de:
São bens da União:
Conforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:
Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:
Aponte a afirmativa correta, sobre a organização do Poder Legislativo, prevista na Constituição Federal.
Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...
No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios ...
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos supra...
Considerando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...