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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando...

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457941200300416
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei Orgânica Municipal de Nova Roma do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando entre outros, os seguintes objetivos: 


I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. Desacolhimento aos carentes e desassistidos.

III. Depreciar a integração ao mercado de trabalho e ao meio social. 


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