A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional
sobre Mudanças do Clima – PNMC, na qual está definido
que o responsável por elaborar, revisar e publicar as estimativas de emissões e de remoções nacionais antrópicas
de gases de efeito estufa e por aprimorar a metodologia
de cálculo da projeção de emissões, em consulta entre
ministérios e órgãos pertinentes, é o