À luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar

Sabendo-se que Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas aut...

Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...

A Constituição Federal, em seu art. 225, caput, declarou termos todos o direito fundamental “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c...

A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:

O Executivo, Legislativo e o Judiciário são considerados