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Assinale a alternativa correta acerca da Política Estadual de Saneamento.

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Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma, o Conselho de Desenvolvi...

A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos...

Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).Ressalta-se o perigo que decor...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar: 1. T...