No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.Determinado servidor pú...

A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, ...

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.A lei não admite a possibilidade de revisão de pro...

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.Será caracterizado o excesso de poder quando o agente públi...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A contratação de ...

O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direi...

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão d...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada pr...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...