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A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entr...

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457941200300742
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa nº 2/2008 - MPOG/CGU
Texto associado
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.
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