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Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:
NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à prote...
Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
Conforme o disposto na Lei 12.527/11 assinale a alternativa que define corretamente o conceito de integridade da informação:
Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 13.022/2014 e assinale ao que segue: “O Poder Executivo municipal __________ criar órgão colegiado para exer...
Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma ...
Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de ...
São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO: