Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200301114O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em...1457941200301114Ano: 2023Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos AdministrativosTexto associadoCom base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de: A03 anosB10 anosC05 anosD01 anoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067696Legislação EstadualO processo administrativo deve sempre chegar a uma conclusão, quando, então, caberá à autoridade administrativa a tomada de decisão. Contudo, muitas v...Questão 457941200072994Legislação EstadualDe acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio ...Questão 457941200240304Legislação EstadualAdmita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossa...Questão 457941200405194Legislação EstadualDe acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é caracterizado como:Questão 457941200507462Legislação EstadualNo curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:Questão 457941200589108Legislação EstadualDe acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio ...Questão 457941200647791Legislação EstadualServidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disc...Questão 457941200797754Legislação EstadualÉ um princípio do processo administrativo:Questão 457941201463554Legislação EstadualServidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do R...Questão 457941201696240Legislação EstadualDe acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo ...