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Na implementação de mecanismos de controle, é importante, entre outros aspectos, a identificação de situações em que um ...

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457941200301301
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal
Na implementação de mecanismos de controle, é importante, entre outros aspectos, a identificação de situações em que um agente público confunde as finalidades públicas e privadas, priorizando proveitos pessoais e, consequentemente, comprometendo o benefício coletivo e desempenho da função pública.
Uma tal situação envolve a existência de
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