Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os
direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação,
os direitos de autor e os que lhes são conexos, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O titular cuja obra seja fraudulentamente
reproduzida, divulgada ou de qualquer forma
utilizada, poderá requerer a apreensão dos
exemplares reproduzidos ou a suspensão da
divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
( ) Quem editar obra literária, artística ou científica,
sem autorização do titular, perderá para este os
exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o
preço dos que tiver vendido.
( ) Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais
sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação
sob a responsabilidade do produtor, distribuidor
ou importador, sem ônus para o consumidor,
com o fim de atestar o cumprimento das normas
legais vigentes, conforme dispuser o regulamento.
( ) É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos
conexos, contados a partir de 1º de janeiro do
ano subsequente à fixação, para os fonogramas;
à transmissão, para as emissões das empresas de
radiodifusão; e à execução e representação pública,
para os demais casos.
Assinale a sequência correta.