De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente públic...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios imped...

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...

Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes. I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público,...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Princípio da Impessoalidade pode ser considerado como sinônimo do Princípio da Finalidade, que impõe ao administrador ...

Considerando os serviços públicos, julgue o item.No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o poder concedente terá acesso aos dados relativo...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É impedido de atuar em ...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa, malgrado...

À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mora...

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades administrativas específicas, co...