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Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.
Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/...
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...
No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torn...
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes, julgue os itens a seguir.O sistema checks and balances, criado por ingleses e norte-a...
Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em ...
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públ...