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De acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Nos trabalhos ...

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.O infrator da ética profissional pode ser punido co...

O Conselho Federal de Medicina será composto de

De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.Os membros do Conselho Fiscal somente respondem pelos danos resu...

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à que procedimentos objetivos e ágeis, de forma t...

Da decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.

Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Visando a garantir a continuidade do ate...

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Compete exclusivamente aos...