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Julgue o item subsequente. O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente ...
No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Munic...
Julgue o item a seguir.São atribuições do Ouvidor Municipal de Surubim (PE) receber e apurar as reclamações e denúncias, quanto à atuação do Poder Púb...
Julgue o item que se segue. Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma das condições de elegibilidade para mandato de vereador da Câmara Mun...
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo, independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 4.325 permite que qualquer pessoa, sem necessidade de identificação funcional, execute atividades de fiscali...
Julgue o item a seguir.O município de Pombos (PE) localiza-se a uma altitude superior a 200 metros, e sua população atual estimada é superior a 25 mil...
Julgue o item que se segue.A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser modificada mediante proposta do Prefeito.
Julgue o item subsequente. A conformidade da lei orçamentária anual com o Art. 116, § 7º da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima implica que a le...
Julgue o item a seguir. De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de jane...