Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200301730Segundo a Lei Federal nº 6.437/1977, em até quantos dias contados de sua notificação o infrator pode oferecer defesa ou ...1457941200301730Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisSegundo a Lei Federal nº 6.437/1977, em até quantos dias contados de sua notificação o infrator pode oferecer defesa ou impugnação do auto de infração?AEm até 30 dias contados de sua notificação.BEm até 15 dias contados de sua notificação.CEm até 60 dias contados de sua notificação. DEm até 45 dias contados de sua notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237135Direito SanitárioAs Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território naciona...Questão 457941200674526Direito SanitárioPromoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoa...Questão 457941200736940Direito SanitárioTermos muito comuns utilizados em parasitoses e outras doenças são, agente vetor, agente transmissor e agente etiológico. Assinale a alternativa que c...Questão 457941200759166Direito SanitárioA _______________________________ é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção d...Questão 457941201223768Direito SanitárioSegundo a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominado o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento e abrang...Questão 457941201402269Direito SanitárioAssinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Vigilância Entomológica.Questão 457941201478493Direito SanitárioAssinale a alternativa que representa o valor da pena de multa para as infrações graves, conforme descrito no § 1º do Art. 2º da Lei Federal n.º 6.437...Questão 457941201530818Direito SanitárioApostando na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho, a Política Nacional de Humani...Questão 457941201861332Direito SanitárioA respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em c...Questão 457941201962998Direito SanitárioPautando-se no Art. 13 da Lei nº 8.080/90, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A articulação das políticas e programas, a c...