As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações...

De acordo com o disposto nos artigos 1º a 8º da Lei nº 8.492/1992 quanto à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito decorrente de ato d...

Quanto ao regramento jurídico da acumulação de cargos públicos trazido pelos artigos 118 a 120 da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública e suas penas, referidos nos artigos 11 e 12 da...

À luz da Lei 8.112/90, no seu art. 12 , “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado _______________”.

De acordo com art. 5º da Lei 8.112/90, “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para proviment...

Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por qualquer __________________ , servidor ou não, contra a admini...

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu art...

Marque a alternativa que NÃO corresponde ao exposto pela Lei 8.429/92, no seu art. 11. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra ...

De acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:I – nomeaçãoII – promoçãoIII – adaptaçãoIV – reversãoV – reaproveitam...

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individu...