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Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divó...
Em relação às partes e procuradores, observando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:
Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.
João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas. O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No moment...
Proposta demanda cível pelo procedimento comum, o autor, após a citação do Município de Londrina, mas antes de apresentada a contestação, peticionou p...
Determinado adolescente, de 16 anos de idade, representado por seus genitores, ajuizou demanda indenizatória, sob o procedimento comum, alegando ter s...
Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao ...
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poder...