Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200301958Considere que determinado projeto de lei tenha sido rejeitado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Pelas regras da Lei...1457941200301958Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteConsidere que determinado projeto de lei tenha sido rejeitado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Pelas regras da Lei Orgânica, um novo projeto de lei, sobre a mesma matéria, poderá ser apresentadoAna sessão legislativa seguinte se proposto por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado.Bna mesma sessão legislativa, mediante proposta de, ao menos, 21 vereadores.Csomente depois de decorridos noventa dias da apreciação do projeto anterior. Dmediante requerimento simultâneo à Mesa da Câmara e ao Plenário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114892Legislação Municipal (Minas Gerais)É dever dos integrantes daGuarda Municipal de Belo Horizonte manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Púb...Questão 457941200121290Legislação Municipal (Minas Gerais)O arrolamento de testemunhas é fator importante para o devido esclarecimento do ocorrido, sendo que testemunha é a pessoa que assistiu ou tomou conhec...Questão 457941200646206Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o excerto a seguir: “Lei nº 11.100, de 29 de dezembro de 2017.Institui a obrigatoriedade de instituição de educação superior em funcionament...Questão 457941200966215Legislação Municipal (Minas Gerais)“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos concursos públicos, ______ da pontuaçã...Questão 457941201037387Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito apresentará, no prazo de até cento e vinte dias, a contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão. São indicadores de desempenho pr...Questão 457941201223634Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educa...Questão 457941201312480Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca do processo de apreciação das contas do prefeito. ( ) Recebida a mensagem do prefei...Questão 457941201540268Legislação Municipal (Minas Gerais)“O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Pref...Questão 457941201666514Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe‐os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na...Questão 457941202052851Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre instauração e desenvolvimento do procedimento de sindicância, é INCORRETO afirmar que