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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.

Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, ...

Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir.Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ...

O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recur...

Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determina...