Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200302016Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é...1457941200302016Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de RuaAfirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual seAexcluem as pessoas que, ocasionalmente, utilizam abrigos e albergues para pernoitar, dado seu menor grau de vulnerabilidade.Bcaracteriza a situação de rua pela habitação de logradouros públicos a partir de um período mínimo de 6 (seis) meses.Cconsidera característica comum a essa população a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares.Ddefinem pessoas em situação de rua, tais como aquelas que dormem ao relento no espaço público, mas não as que ocupam galpões ou prédios abandonados.Eexcluem os “trecheiros”, pessoas que transitam entre diversas cidades e que, portanto, não integram a população fixa do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546937Legislação FederalA alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendoQuestão 457941200559409Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao pro- cesso civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo con- comitância de ação civil públic...Questão 457941200581801Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...Questão 457941200790934Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941200914836Legislação FederalA, Prefeito da pequena Cidade X, foi filmado, ao longo de dois meses, utilizando o veículo oficial da Prefeitura para fim pessoal. As gravações foram ...Questão 457941200920132Legislação FederalConsiderando a ação popular, um dos instrumentos mais tradicionais destinados à tutela de direitos, é correto afirmar:Questão 457941200991476Legislação FederalNo início do ano letivo, Paulo, AAE numa das unidades educacionais de Francisco Morato, participou de um encontro profissional para debater a Lei Fede...Questão 457941201163858Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhento...Questão 457941201165229Legislação FederalO Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores, bem como sem o pagamento de tributos imobiliários p...Questão 457941201901328Legislação FederalA Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta...