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Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Orga...
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida...
A resilição unilateral dos contratos
Com relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue os próximos itens. I A prescrição representa a perda de um direito que não foi devida...
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...
João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de...
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Considere que João tenha contratado, pelo valor de R$ 1.000,00, Manoel para confeccionar um armário e que, no contrato, não tenha sido acordado o loca...
No que se refere a posse, assinale a opção correta.