O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de
três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária
Anual – LOA.
Sobre os modelos orçamentários, atribua:
1. PPA – Plano Plurianual.
2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. LOA – Lei Orçamentária Anual.
( ) A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as
despesas para um exercício financeiro. De um lado,
permite avaliar as fontes de recursos públicos no
universo dos contribuintes e, de outro, quem são os
beneficiários desses recursos.
( ) Uma das principais funções é estabelecer parâmetros
necessários à alocação dos recursos no orçamento
anual no Plano Plurianual.
( ) A primeira questão que pode ser colocada neste
contexto se refere ao entendimento da expressão "de
forma regionalizada". Sua finalidade está ligada ao
mandato
constitucional
de
"redução
das
desigualdades regionais" (§ 7º do art. 165 da CF 88).
Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada,
o plano permitirá ser devidamente avaliado em
relação àquele objetivo.
Assinale a sequência CORRETA: