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O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e r...
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes par...
Nos termos da Constituição Federal, aos maiores de ___ anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que pre...
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.
No que concerne às finanças públicas e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F...
No que tange às competências constitucionais do Município, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Competência exclusiva. 2. Competência comum. C...
Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da ...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...