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Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuiç...
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os c...
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.Por previsão constitucional,...
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos p...
Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.O direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção d...
A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei...