Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200302730Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos d...1457941200302730Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de MaçambaraCom base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA. AQuando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de cinquenta por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.BA ação disciplinar prescreverá em um ano, quanto à advertência. CO ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal, e poderá ser delegado aos Secretários Municipais para aplicação da pena de suspensão ou advertência.DEntre as penalidades disciplinares estão a demissão e a cassação de aposentadoria e disponibilidade.EA pena de suspensão não poderá ultrapassar sessenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, __________________ é como é chamada a remuneração conferida pelo serv...Questão 457941200174295Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo: I. No exercício da ação fiscalizadora, quando im...Questão 457941200222909Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O serviço noturno, segundo o artigo 91 do referido Regime, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas...Questão 457941200327701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Vila Lângaro, a frequência do servidor público, em regra, é controlada:Questão 457941200470992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe d...Questão 457941200899154Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ______________________...Questão 457941201485263Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação às metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Al...Questão 457941201795170Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424 / 2013, que dispõe sobre o quadro de cargas e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração ...Questão 457941201801753Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 07/1973, ficam isentos do IPTU:Questão 457941201916832Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, institui que em alguns casos poderã...