A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...

Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da Constit...

A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constitu...

Maria matriculou-se em uma universidade privada, no período noturno. Entretanto, sua religião não permite que ela execute qualquer atividade entre o p...

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.

Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de...

Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão ...