A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos ...

A principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é protege...

Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:...

O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de área e/ou imóvel para seu uso. Marque alternativa que indicar uma das si...

Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de s...

Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas: “I – A Política de Desenvolvimento U...

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012. A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EX...

É correto o que se afirma em:

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se des...