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O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

1

457941200303162
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.
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