Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio prob...

No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que

Configura-se improbidade administrativa

A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e in...

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o princípio que melhor orienta o poder-dever de anulação dos atos administrativos pela Ad...

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de, EXCETO:

Na processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscet...

Sobre a remuneração do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.

São deveres do servidor, EXCETO:

A ação para a aplicação das sanções previstas pela lei 8.429 de 2 de junho de 1.992 prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fat...