Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200303391A partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do u...1457941200303391Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, NÃO constitui atribuição das ouvidorias: Adecidir sobre as manifestações de usuários perante órgão ou entidade a que se vincula Bpropor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços Cacompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade Dpromover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582884Legislação FederalDe acordo com o seu regimento são atribuições do CRBio-02, por intermédio do seu plenário:Questão 457941200641752Legislação FederalConforme o Art. 4º., infração refere-se a:Questão 457941200892568Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:Questão 457941201048472Legislação FederalA fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufr...Questão 457941201227448Legislação FederalDe acordo com a resolução do CFBio nº 152/2008, dentre as doenças e casos que permitam ao biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular ex...Questão 457941201372856Legislação FederalDe acordo com a resolução CFBio 115/2007, TRT significa:Questão 457941201376973Legislação FederalPara concorrer à vaga para Aproveitamento de Estudos na UERJ, o candidato deverá ser portador de:Questão 457941201801560Legislação FederalO parágrafo 1º. determina que a infração disciplinar compreende ilícito:Questão 457941201826962Legislação FederalEm relação ao cancelamento de registro profissional, pode-se afirmar que:Questão 457941202062336Legislação FederalA cédula de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Biologia, pode ser utilizada como identidade: