Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu v...

Q: Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu vitorioso, sendo-lhe atribuído certo bem. Anos depois, quando já não mais era cabível qualquer recurso, ação ou impugnação contra a decisão do Poder Ju

A) permanecer com Pedro, por força da garantia do ato jurídico perfeito; | B) permanecer com Pedro, por força da garantia da coisa julgada. | C) permanecer com Pedro, por força da garantia do direito adquirido; | D) ser transferido a João, com a base no princípio da eficácia imediata da lei; | E) ser transferido a João, salvo se a lei estabelecer regra de transição;

457941200303493

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu vitorioso, sendo-lhe atribuído certo bem. Anos depois, quando já não mais era cabível qualquer recurso, ação ou impugnação contra a decisão do Poder Judiciário, foi editada uma lei cuja aplicação faria com que o bem fosse atribuído a João.

À luz da sistemática constitucional, o referido bem deve:

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