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Q: Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por 15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou indicados por Supremo Tribunal Fe

A) cabe a função de corregedor do Conselho a um ministro do Superior Tribunal de Justiça | B) compete ao Conselho o controle da atuação financeira e jurisdicional do Poder Judiciário | C) compete ao Advogado Geral da Uniao, junto ao Conselho, oficiar o Procurador Geral da República | D) cabe ao Conselho receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, das Procuradorias e da Defensoria Pública

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça

Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por 15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou indicados por Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil. A EC n.º 45/04 estabeleceu que:

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